VIDROS DE SEGURANÇA AUTOMOTIVOS

SOLICITE OS PROCEDIMENTOS DE CERTIFICAÇÃO

1 – PORTARIA DO INMETRO

PORTARIA Nº 34, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2021 – Requisitos de Avaliação da Conformidade para Vidros de Segurança Automotivos

2 – OBJETO E ÂMBITO DE APLICAÇÃO

Estabelecer critérios e procedimentos de avaliação da conformidade para vidros de segurança automotivos, com foco na segurança, por meio do mecanismo de certificação, visando à prevenção de acidentes no seu uso.

Encontram-se excluídos do cumprimento das disposições previstas neste Regulamento, vidros de segurança utilizados em:
I – máquinas, implementos e equipamentos agrícolas;
II – veículos fora de estrada;
III – linhas de montagem destinadas a veículos automotores;
IV – veículos devido a recall;
V – veículos de produção descontinuada até 31 de dezembro de 1999;
VI – veículos que possuam exclusivamente a relação potência/peso (RPP) maior que 140, calculado como RPP= (Pn/m)*1000 kg/kW, sendo “Pn” a potência na unidade em quilowatts (kW) e “m” a massa na unidade em quilogramas (kg);
VII – veículos que possuam exclusivamente peso bruto total (PBT) igual ou inferior a 3,5 toneladas e que possuam potência máxima superior a 195 kW;
VIII – veículos abrangidos por esta Portaria e que sejam importados como parte de um conjunto montado; e
IX – construção civil, indústria moveleira e eletrodomésticos.

Exigências Pré-Mercado
A obtenção da certificação é condicionante para a autorização do uso do Selo de Identificação da Conformidade nos produtos e para sua disponibilização no mercado nacional.

Vigilância de Mercado
Os vidros de segurança automotivos, objetos deste Regulamento, estão sujeitos, em todo o território nacional, às ações de vigilância de mercado executadas pelo Inmetro e entidades de direito público a ele vinculadas por convênio de delegação.

Constitui infração a ação ou omissão contrária ao disposto nesta Portaria, podendo ensejar as penalidades previstas na Lei nº 9.933, de 1999.

Fornecedor, quando submetido a ações de vigilância de mercado, deverá prestar ao Inmetro, quando solicitado, as informações requeridas em um prazo máximo de 15 dias.

3 – DOCUMENTOS COMPLEMENTARES

Norma ABNT NBR 9491	Vidros de segurança para veículos rodoviários — Requisitos.
Resolução Contran nº 254, de 2007	Estabelece requisitos para os vidros de segurança e critérios para aplicação de inscrições, pictogramas e películas nas áreas envidraçadas dos veículos automotores, de acordo com o inciso III, do artigo 111 do Código de Trânsito Brasileiro – CTB.
Norma ABNT NBR 9491	Vidros de segurança para veículos rodoviários — Requisitos.
Norma ABNT NBR 9492	Vidros de segurança — Ensaio de ruptura — Segurança contra estilhaços
Norma ABNT NBR 9494	Vidros de segurança - Determinação da resistência ao impacto com esfera.
Norma ABNT NBR 9503	Vidros de segurança - Determinação da transmissão luminosa.

4 – REQUISITOS GERAIS

Todo vidro de segurança automotivo deve ser projetado e fabricado de forma a não oferecer danos ao consumidor.
Vidro de segurança automotivo deve estar permanentemente marcado com informações que permitam sua rastreabilidade, em local de fácil visualização após a instalação no veículo.
Vidro de segurança automotivo aplicado em para-brisas deve ser apenas vidro laminado.
Vidro de segurança automotivo aplicado em áreas envidraçadas laterais e traseiras do veículo pode ser tanto vidro temperado como laminado.

Formação de Família

Vidros automotivos, de um mesmo processo produtivo e mesma unidade fabril, cujas faixas de espessura nominal, em milímetros, são divididas conforme segue:

1 Para vidros de segurança laminados (VSL):
família VSL – I: e ≤ 5,5 mm;
família VSL – II: 5,5 mm < e ≤ 6,5 mm; família VSL – III: e > 6,5 mm.

2 Para vidros de segurança temperados (VST):
família VST – I: e ≤ 3,5 mm;
família VST – II: 3,5 mm < e ≤ 4,5 mm;
família VST – III: 4,5 mm < e ≤ 6,5 mm; família VST – IV: e > 6,5 mm.

4 – ETAPAS DA AVALIAÇAO DA CONFORMIDADE

Este RAC estabelece 2 (dois) modelos de certificação distintos, cabendo ao fornecedor optar por um deles:

a) Modelo de Certificação 5 – Avaliação inicial consistindo de ensaios em amostras retiradas no fabricante vincluindo auditoria do Sistema de Gestão da Qualidade – SGQ, seguida de avaliação de manutenção periódica através de coleta de amostra do produto no comércio, para realização das atividades de avaliação da conformidade, e auditoria do SGQ.

b)Modelo de Certificação 1b – Ensaio de lote.

Modelo de Certificação 5

Avaliação Inicial

Solicitação de Certificação
O fornecedor deve encaminhar uma solicitação formal ao CELACK, fornecendo a documentação descrita no RGCP, além do memorial descritivo de cada família do produto a ser certificado, contendo suas especificações e aplicação no produto.
Análise da Solicitação e da Conformidade da Documentação
Os critérios de análise da solicitação e da conformidade da documentação devem seguir os requisitos estabelecidos no RGCP.
Auditoria Inicial do Sistema de Gestão
Os critérios de auditoria inicial do sistema de gestão devem seguir os requisitos estabelecidos no RGCP
Planos de Ensaios, amostragem e definição de laboratório devem cumprir o estabelecido no RGCP e portaria do produto.
Emissão do Certificado de Conformidade
Os critérios para emissão do Certificado de Conformidade devem seguir os requisitos estabelecidos no RGCP. O Certificado de Conformidade deve ter validade de 3 (três) anos.

No certificado de conformidade, os modelos da família devem ser notados da seguinte forma:

Auditoria de Manutenção
Os critérios para auditoria de manutenção devem seguir os requisitos estabelecidos no RGCP. A Auditoria de Manutenção deve ser concluída em até 18 (dezoito) meses, contados da data de emissão do certificado.

Modelo de Certificação 1b

Avaliação Inicial

Solicitação de Certificação
fornecedor deve encaminhar uma solicitação formal ao CELACK, fornecendo a documentação descrita no RGCP, além de evidenciar a identificação do tamanho do lote da família a ser certificada.
Nota: O lote de certificação é composto por produtos da mesma família, ainda que de diferentes lotes de fabricação. Cabe ao CELACK identificar o tamanho do lote de certificação, tendo como base a definição de família.
Análise da Solicitação e da Documentação
Os critérios de análise da solicitação e da documentação devem seguir os requisitos estabelecidos no RGCP.
Plano de Ensaios
Os critérios do plano de ensaios devem seguir os requisitos estabelecidos no RGCP.
Definição dos ensaios a serem realizados
Os ensaios devem seguir o definido no subitem 6.1.1.4.1 deste RAC.
Definição da Amostragem
Os critérios de amostragem devem seguir o estabelecido no RGCP. O CELACK é responsável por presenciar a coleta das amostras do objeto a ser certificado.

O tamanho da amostra, por família, deve ser determinado conforme a norma ABNT NBR 5426, com plano de amostragem simples, distribuição normal, nível de inspeção S1 e NQA de 2,5.

5 – SELO DE IDENTIFICAÇÃO DA CONFORMIDADE

O Selo de Identificação da Conformidade deve ser serigrafado no vidro ou tecnologia equivalente, desde que seja permanente e indelével.
A dimensão mínima do símbolo “I” constante no Selo de Identificação da Conformidade deve ser de, no mínimo, 5mm.

Para indicação do ano, deve ser utilizada a numeração com 2 dígitos.
Para indicação dos meses, devem ser verificados os quadros A.1 e A.2.