INSTALAÇÃO DE SASC E ENSAIO DE ESTANQUEIDADE

Serviço de instalação e retirada de sistema de armazenamento subterrâneo de combustíveis e Serviço de ensaio de estanqueidade em instalações subterrâneas

SOLICITE OS PROCEDIMENTOS DE CERTIFICAÇÃO
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1 – OBJETIVO

Estabelecer os critérios para o Programa de Avaliação da Conformidade para o serviço de instalação e retirada de Sistema de Armazenamento Subterrâneo de Combustíveis (SASC), com foco no meio ambiente e para o Serviço de Ensaio de Estanqueidade exclusivamente em instalações subterrâneas, nos postos revendedores e de abastecimento de combustíveis líquidos, ambas em atendimento a Resolução Conama no 273/2000 visando à prevenção e controle da poluição.

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2 – PORTARIA DO INMETRO

  • Portaria nº 009, de 04 de janeiro de 2011 – Requisitos De Avaliação Da Conformidade Para O Serviço de Instalação e Retirada de Sistema de Armazenamento Subterrâneo de Combustíveis – SASC
  • Portaria nº 259, de 24 de julho de 2008 – Regulamento de Avaliação da Conformidade para o Serviço de Ensaio de Estanqueidade em Instalações Subterrâneas
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3 – DOCUMENTOS COMPLEMENTARES

Instalação de SASC e Serviço de Ensaio de Estanqueidade:

Lei no. 8078/1990 Código de Defesa do Consumidor
Lei no. 9933/1999 Dispõe sobre as competências do Conmetro e do Inmetro
ABNT ISO/IEC Guia 2 Normalização e Atividades Relacionadas - Vocabulário Geral
Resolução Conama no. 273/2000Estabelece diretrizes para o licenciamento ambiental de postos de combustíveis e serviços e dispõe sobre a prevenção e controle da poluição
Resolução Conama no. 319/2002 Da nova redação a dispositivos da Resolução Conama nº 273/00, de 29 de novembro de 2000, que dispõe sobre a prevenção e controle da poluição em postos de combustíveis e serviços
Resolução Conmetro nº 04/2002 Dispõe sobre a aprovação do Termo de Referencia do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade – SBAC e do Regimento Interno do Comitê Brasileiro de Avaliação da Conformidade – CBAC
Portaria Inmetro nº 274Regulamento para o uso das marcas, dos símbolos, dos selos e das etiquetas do INMETRO
ABNT NBR ISO/IEC 17025Requisitos gerais para competência de laboratórios de ensaio e calibração
ABNT NBR ISO 9001Sistemas de Gestão da Qualidade - Requisitos
ABNT NBR ISO/IEC 17000Avaliação da Conformidade - Vocabulário e princípios gerais

Documentos complementares específicos para Instalação de SASC

ABNT NBR 13781 Armazenamento de líquidos inflamáveis e combustíveis
Manuseio e instalação de tanque subterrâneo
ABNT NBR 13783 Armazenamento de líquidos inflamáveis e combustíveis
Posto revendedor veicular (Serviços) - Instalação do sistema de armazenamento subterrâneo de combustíveis - SASC
ABNT NBR 13784Armazenamento de líquidos inflamáveis e combustíveis
Seleção de métodos para detecção de vazamentos e ensaios de estanqueidade em sistemas de abastecimento subterrâneo de combustíveis (SASC)
ABNT NBR 13786 Posto de serviço
Seleção dos equipamentos para sistemas para instalações subterrâneas de combustíveis
ABNT NBR 14605-2 Armazenamento de líquidos inflamáveis e combustíveis
Sistema de drenagem oleosa.

Parte 2: Projeto, metodologia de dimensionamento de vazão, instalação, operação e manutenção para posto revendedor veicular
ABNT NBR 14605-7 Armazenamento de líquidos inflamáveis e combustíveis
Sistema de drenagem oleosa.

Parte 7: Ensaio padrão para determinação do desempenho de separadores de água e óleo provenientes da drenagem superficial
ABNT NBR 14639Posto de serviço - Instalações elétricas
ABNT NBR 14973 Posto de Serviço - Remoção e destinação de tanques subterrâneos usados

Documentos específicos para o Serviço de Ensaio de Estanqueidade:

ABNT NBR 13781:2001 Postos de serviço - Manuseio e instalação de tanques subterrâneos de combustíveis.
ABNT NBR 13783:2005 Postos de Serviço - Instalação do SASC - Sistema de armazenamento subterrâneo de combustíveis.
ABNT NBR 13784:2006 Seleção de Métodos para Detecção de Vazamentos e Ensaios
Estanqueidade.
ABNT NBR 13786:2005 Posto de Serviço - Seleção de equipamentos e sistemas para instalações subterrâneas de combustíveis.
ABNT NBR 14639:2001 Posto de Serviço - Instalações elétricas.
FOR-Dqual-144 Especificação de Selo de Identificação da Conformidade
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4 – ETAPAS DO PROCESSO DE CERTIFICAÇÃO

Solicitação de início de processo (Solicitante)

Análise da solicitação e da documentação (CELACK)

Auditoria Inicial com acompanhamento de Etapas de obras *

Emissão do parecer da Comissão de Certificação

Emissão do Certificado

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4.1 – AUDITORIA

O CELACK, após analise e aprovação da documentação enviada, de comum acordo com a empresa solicitante, define a programação da auditoria inicial abordando as seguintes avaliações:

Para SASC:

a) Auditoria para avaliação do Sistema de Gestão da Qualidade, tendo como referencia os  requisitos estabelecidos no Anexo B do RAC;

b) Auditoria para avaliação do serviço de instalação e retirada de SASC, conforme os  requisitos estabelecidos no Anexo C do RAC .

Para Ensaio de Estanqueidade:

O OAC deve realizar auditoria na Empresa Executora do Ensaio de Estanqueidade com objetivo de verificar a conformidade da documentação encaminhada referente aos requisitos especificados no Anexo C do RAC. O OAC deve testemunhar a execução de um ensaio de estanqueidade, mediante acompanhamento de campo, com o objetivo de verificar a conformidade aos itens 5.4 e 6.4 da norma ABNT NBR 13.784.”

O OAC deve realizar auditoria na Empresa Executora do Ensaio de Estanqueidade com objetivo de verificar a conformidade da documentação encaminhada referente SGQ implementado com os requisitos especificados no Anexo B do RAC

4.1-A –   REQUISITOS DO SISTEMA DE GESTÃO DA QUALIDADE PARA CONCESSÃO OU MANUTENÇÃO DE CERTIFICAÇÃO

B.1. Requisitos conforme ABNT NBR ISO 9001.

B.1.1 – Sistema de gestão da qualidade (itens 4.1 e 4.2)

B.1.2 – Responsabilidade da Direção (Itens 5.3, 5.4 e 5.5)

B.1.3 – Gestão de recursos (itens 6.2, 6.3 e 6.4)

B.1.4 – Realização do produto (itens 7.1, 7.2, 7.3.4, 7.4, 7.5, 7.6)

B.1.5 – Medição, analise e melhoria (itens 8.1, 8.2.3, 8.2.4, 8.3, 8.4, 8.5)

A empresa que possuir certificação ABNT NBR ISO 9001 devera atender especificamente aos requisitos referentes aos itens 4.2.4, 7.4.3, 7.5, 7.6, 8.3 e 8.5.2.

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4.2 – TRATAMENTO DE RECLAMAÇÕES

Comporá o processo de avaliação da conformidade do objeto, a análise do processo de tratamento de reclamações do titular da certificação, que deve conter:

a) uma política para tratamento das reclamações, assinada pelo seu executivo maior, que evidencie que a empresa valoriza e dá efetivo tratamento às reclamações apresentadas por seus clientes;
• conhece e compromete-se a cumprir e sujeitar-se às penalidades previstas nas leis, especificamente na Lei n.º 8078/1990;
• analisa criticamente os resultados, bem como toma as providências devidas, em função das estatísticas das reclamações recebidas;
• define responsabilidades quanto ao tratamento das reclamações;
• compromete-se a responder ao Inmetro qualquer reclamação encaminhada pelo Instituto, no prazo estabelecido.

b) uma sistemática para o tratamento de reclamações de seus clientes contendo o registro de cada uma das reclamações, o tratamento dado e o estágio atual.

c) a indicação formal de uma pessoa ou equipe, devidamente capacitada e com liberdade para o tratamento das reclamações; e

d) número de telefone para atendimento às reclamações e formulário de registro de reclamações.

O titular da certificação deve ainda realizar semestralmente uma análise crítica das estatísticas das reclamações recebidas e evidências da implementação das correspondentes ações corretivas, bem como das oportunidades de melhorias.

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4.3 – MANUTENÇÃO DA CERTIFICAÇÃO

Auditoria – SASC – Após a concessão inicial da certificação, o OAC deve programar e realizar, auditorias semestrais por um período de 18 meses. A partir de 18 meses da concessão inicial da certificação, a auditoria devera ser realizada a cada 12 meses, para verificar se as condições técnico-organizacionais que originaram a concessão inicial da certificação estão sendo mantidas.

Auditoria – ESTQ – Após a concessão da autorização para uso do Selo de Identificação da Conformidade, o OAC deve planejar a cada 12 (doze) meses a realização de auditoria para constatar se as condições técnico-organizacionais que originaram a concessão inicial da autorização estão sendo mantidas.

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