APARELHOS ELETRODOMÉSTICOS E SIMILARES

Requisitos de avaliação da conformidade para segurança de Aparelhos Eletrodomésticos e Similares

SOLICITE OS PROCEDIMENTOS DE CERTIFICAÇÃO
Icon-objetivo

1 – OBJETIVO

Estabelecer os critérios para o Programa de Avaliação da Conformidade de Aparelhos Eletrodomésticos e Similares, com foco nos requisitos de segurança, através do mecanismo de Certificação, atendendo aos requisitos da norma ABNT NBR NM 60335-1 ou IEC 60335-1 – Requisitos Gerais, e das normas de requisitos particulares da série ABNT NBR NM 60335-2-X ou IEC 60335-2-X aplicáveis ao produto, visando prevenir acidentes de consumo e proteger os consumidores em relação aos riscos elétricos, mecânicos, térmicos, fogo e radiação dos aparelhos, quando em utilização normal.

Este RAC trata da segurança de aparelhos eletrodomésticos e similares, cuja tensão nominal não seja superior a 250 V, para aparelhos monofásicos, e 480 V para outros aparelhos.

Os produtos a que este RAC é aplicável são todos aqueles que estão incluídos no escopo das normas ABNT NBR NM, NM ou IEC da série 60335-2-x listadas no item 2.1, estando excluídos, entretanto, os produtos objeto de Programas da Avaliação de Conformidade específicos já desenvolvidos pelo INMETRO, listados em no item 1.1.

Aparelhos não destinados à utilização doméstica normal, mas que, não obstante, possam constituir uma fonte de perigo para o público, tais como aparelhos destinados a serem utilizados por pessoas leigas em lojas, em oficinas, na indústria leve ou em fazendas, estão no âmbito deste RAC.

NOTA 1: Exemplos de tais aparelhos são equipamentos de cocção industrial, aparelhos de limpeza para utilização industrial e comercial, equipamentos de jardinagem e aparelhos para salões de beleza.

1.1 Este RAC não se aplica a:

  • Aparelhos destinados exclusivamente para fins industriais;
  • Aparelhos destinados a serem utilizados em locais onde prevalecem condições especiais, tais como atmosfera explosiva (poeira, vapor ou gás);
  • Aparelhos de áudio e vídeo e equipamentos eletrônicos similares (cobertos pela norma IEC 60065);
  • Aparelhos para fins médicos (cobertos pela norma IEC 60601);
  • Ferramentas elétricas portáteis operadas a motor (cobertos pela norma IEC 60745);
  • Computadores pessoais e equipamentos similares (cobertos pela norma IEC 60950);
  • Ferramentas elétricas semi-estacionárias operadas a motor (cobertos pela norma IEC 61029);
  • Aparelhos que já estejam contemplados por Programas de Avaliação da Conformidade específicos conduzidos pelo INMETRO, como a seguir descritos:
    • Bebedouros – Regulamento de Avaliação da Conformidade para Bebedouros – Portaria INMETRO no . 191, de 10 de dezembro de 2003;
    • Fogões a gás de uso doméstico – Regulamento de Avaliação da Conformidade para Fogões a gás de uso doméstico – Portaria INMETRO no . 18, de 15 de janeiro de 2008;
    • Chuveiros elétricos – Regulamento de Avaliação da Conformidade para Chuveiros elétricos – Portaria INMETRO no . 211, de 19 de junho de 2008;
    • Aparelhos de refrigeração de uso doméstico (refrigeradores e freezer) – Regulamento de Avaliação da Conformidade para Aparelhos de refrigeração de uso doméstico (refrigeradores e freezer) – Portaria Inmetro no . 20, de 01 de fevereiro de 2006;
    • Condicionadores de ar (janela e split) – Regulamento de Avaliação da Conformidade para Condicionadores de ar (janela e split) – Portaria INMETRO no . 215, de julho de 2009;
    • Máquinas de lavar roupa – Regulamento de Avaliação da Conformidade para Máquinas de lavar roupa – Portaria INMETRO no . 185, de 15 de setembro de 2005;
    • Ventiladores de teto – Regulamento de Avaliação da Conformidade para Ventiladores de teto – Portaria INMETRO no . 113, de 07 de abril de 2008
  • Aparelhos que já estejam contemplados por outros programas de avaliação da conformidade do INMETRO em implementação:
    • Ventiladores de mesa;
    • Fogões e fornos elétricos;
    • Fornos de microondas;
    • Secadoras de roupa e centrífugas;
    • Máquinas de lavar louças;
    • Adegas;
    • Congeladores e conservadores comerciais;
    • Aquecedores híbridos de acumulação, bombas de calor, banheira de hidromassagem (bomba).
Icone-portaria

2 – PORTARIA DO INMETRO

Portaria nº 371, de 29 de dezembro de 2009. – REQUISITOS DE AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE PARA SEGURANÇA DE APARELHOS ELETRODOMÉSTICOS E SIMILARES.

icone-doc-complementares

3 – DOCUMENTOS COMPLEMENTARES

ABNT/ISO/IEC Guia 2: 1998Normalização e Atividades Relacionadas – Vocabulário Geral
ABNT/ISO/IEC Guia 65: 1998Requisitos gerais para organismos que operam sistemas de certificação de produtos
ABNT NBR 5426:1985Plano de Amostragem e procedimentos na inspeção por atributos
ABNT NBR ISO 9001:2008Sistemas de Gestão da Qualidade – Requisitos
Portaria INMETRO nº 27/2000Dispositivos elétricos de baixa tensão para uso residencial
Portaria INMETRO nº 27/2000Regulamento para uso das Marcas, dos Símbolos de Acreditação, de Reconhecimento da Conformidade aos Princípios das Boas Práticas de Laboratório – BPL e dos Selos de Identificação do INMETRO
icon-definicoes

4 – DEFINIÇÕES

Para fins deste RAC, são utilizadas as definições da norma ABNT NBR NM 60335-1/2006 e da IEC 60335-1/2006 e as das normas ABNT NBR 11829, ABNT NBR IEC 60335-2/X, NM IEC 60335- 2/X IEC 60335-2/X.

Embalagem do produto:

Embalagem que contém o produto para fins de comercialização para o consumidor final.

Fabricante:

Pessoa jurídica que desenvolve atividades de fabricação produção, criação, construção ou transformação do produto regulamentado.

Família:

Conjunto de produtos fabricados na mesma unidade fabril, que se destinam à mesma função e que, necessariamente, preencham as seguintes condições:

  • Tenham o mesmo projeto básico (em comum, peças ou conjuntos essenciais à segurança) em termos de: tecnologia aplicada, características mecânicas de invólucro e materiais plásticos e metálicos empregados nos métodos de fixação, acabamento e isolamento;
  • Difiram os modelos nas características elétricas nominais de entrada (127 V ou 220 V) e no uso de funções secundárias ou acessórias.

Lote:

Conjunto de aparelhos eletrodomésticos da mesma família, já fabricado, definido e identificado pelo solicitante.

Solicitante da Certificação:

Pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional regularmente constituído sob as leis brasileiras ou estrangeiras, com representante legal regularmente constituído no Brasil, que desenvolve atividades de produção, criação, construção, montagem, transformação, recuperação, reparação, importação, exportação, distribuição, comercialização do produto.

Comércio:

Local ou ponto de venda onde os produtos são disponibilizados ao consumidor final no País.

icon-etapas

5 – ETAPAS DO PROCESSO DE CERTIFICAÇÃO

Modelo de Certificação 5: (Validade 4 anos com manutenções anuais)

Auditoria no SGQ – Sistema de Gestão da Qualidade e Linha de produção;
Amostragem;
Ensaios;
Avaliação do SAC – Sistema de Atendimento ao Cliente;

Solicitação de início de processo (Solicitante)

Análise da solicitação e da documentação (CELACK)

Auditorias e Amostragem

Ensaios

Análise dos relatórios de SAC e ensaios

Aprovações

Emissão do Certificado

Modelo de Certificação 7:

Para o modelo com Avaliação de Lote, o Certificado de Conformidade está somente vinculado ao lote avaliado, não sendo aplicável neste modelo de certificação a manutenção da certificação.

icone-auditoria

5.1 – AUDITORIA

A Auditoria Inicial do Sistema de Gestão da Qualidade da fabricação deve ser feita pelo CELACK com base no escopo do processo de certificação e conforme os requisitos da norma ABNT NBR ISO 9001:2008:

RequisitoItem da Norma
Controle de registros 4.2.4
Controle de produção7.5.1 e 7.5.2
Verificação do produto adquirido7.4.3
Identificação e rastreabilidade do produto7.5.3
Preservação do produto 7.5.5
Controle de dispositivos de medição e monitoramento7.6
Tratativa de Reclamações8.2.1
Monitoramento e medição de produto 8.2.4
Controle de produto não conforme8.3
Ação corretiva8.5.2
icon-amostragem

5.2 – AMOSTRAGEM E ENSAIOS

Ensaios complementares orientativos, a serem aplicados quando houver diferença no componente em relação ao modelo base, de acordo com a seqüência a seguir:

ComponenteCapítulos das normas consideradas no capítulo 2 deste RAC a serem verificados, se aplicável.
Compressor/motor8, 10, 11, 13, 15, 16, 19*, 21, 22, 23, 24*, 27, 28, 29, 30*
Termostato8, 11, 13, 15, 16, 21, 22, 23, 24*, 27, 28, 29, 30*
Válvula Pressostática8, 10, 11, 13, 15, 16, 19*, 21, 22, 23, 24*, 27, 28, 29, 30*
Plástico do gabinete20, 21, 22, 23, 30
Interruptor8, 11, 13, 15, 16, 21, 22, 23, 24*, 27, 28, 29, 30*
Ventilador8, 10, 11, 13, 15, 16, 19*, 21, 22, 23, 24*, 17, 18, 19, 30*
Gabinete8, 11, 13, 15, 16, 20, 22, 25
Resistência8, 10, 11, 13, 15, 16, 19, 21, 22, 23, 27, 28, 29, 30*
Reator8, 10, 11, 13, 15, 16, 19*, 21, 22, 23, 27*, 28, 29, 30*
Transformador8, 10, 11, 13, 15, 16, 17, 19, 21, 22, 23, 27, 28, 29, 30*
Placa de Circuito Impresso montada com os seus componentes10, 11, 13, 15, 16, 19, 29, e 30*
* = aplicável se o componente não for certificado no âmbito do SBAC
icone-reclamacoes

5.3 – TRATAMENTO DE RECLAMAÇÕES

5.3.1 – O processo de tratamento de reclamações deve contemplar:

  • Uma Política para Tratamento das Reclamações, assinada pelo seu executivo maior, que evidencie que a empresa:

a) Valoriza e dá efetivo tratamento às reclamações apresentadas por seus clientes;
b) Conhece e compromete-se a cumprir e sujeitar-se às penalidades previstas nas leis (Lei nº 8078/1990, Lei nº 9933/1999, etc.);
c) Analisa criticamente os resultados, bem como toma as providências devidas, em função das estatísticas das reclamações recebidas;
d) Define responsabilidades quanto ao tratamento das reclamações;
e) Compromete-se a responder qualquer reclamação encaminhada pelo INMETRO dentro do prazo por ele estabelecido.

  • Desenvolvimento de programa de treinamento para a pessoa ou equipe responsável pelo tratamento das reclamações, bem como para as demais envolvidas, contemplando pelo menos os seguintes tópicos:

a) Regulamentos e normas aplicáveis aos produtos, processos, serviços, pessoas ou sistemas de gestão;
b) Noções sobre as Leis 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências; e 9.933, de 20 de dezembro de 1999, que dispõe sobre as competências do CONMETRO e do INMETRO, institui a taxa de serviços metrológicos, e dá outras providências;
c) Noções de relacionamento interpessoal;
d) Política para Tratamento das Reclamações;
e) Procedimento para Tratamento das Reclamações.

  • Quando pertinente, instalações separadas e de fácil acesso pelos clientes que desejarem formular reclamações, bem como com placas indicativas e cartazes afixados estimulando as reclamações e informando sobre como e onde reclamar;
  • Procedimento para Tratamento das Reclamações, que deve contemplar um formulário simples de registro da reclamação pelo cliente, bem como rastreamento, investigação, resposta, resolução e fechamento da reclamação;
  • Devidos registros de cada uma das reclamações apresentadas e tratadas;
  • Mapa que permita visualizar com facilidade a situação (exemplo: em análise, progresso, situação atual, resolvida, etc) de cada uma das reclamações apresentadas pelos clientes nos últimos 18 meses;
  • Estatísticas que evidenciem o número de reclamações formuladas nos últimos 18 meses e o tempo médio de resolução;
  • Realização de análise crítica semestral das estatísticas das reclamações recebidas e evidências da implementação das correspondentes ações corretivas, bem como das oportunidades de melhorias.
icon-certificacao

6 – MANUTENÇÃO DA CERTIFICAÇÃO

6.1 Modelo 5

Auditoria – A cada 12 meses no SGQ e Linha de Produção e SAC – Tratativa de Reclamações de Clientes.

Ensaios – A cada 12 meses devem ser realizados.

6.3 Modelo 7

Para o modelo com Avaliação de Lote, o Certificado de Conformidade está somente vinculado ao lote avaliado, não sendo aplicável neste modelo de certificação a manutenção da certificação, conforme dito no item 5.

icone-inmetro

7 – SELO DE IDENTIFICAÇÃO DA CONFORMIDADE

Deseja solicitar os procedimentos de certificação? Envie uma mensagem e entraremos em contato.