COMPONENTES DE MOTOCICLETA

Requisitos de avaliação da conformidade para componentes automotivos de motocicletas, motonetas, ciclomotores, triciclos e quadriciclos

SOLICITE OS PROCEDIMENTOS DE CERTIFICAÇÃO
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1 – OBJETIVO

Estabelecer os requisitos para o Programa de Avaliação da Conformidade para Componentes Automotivos de motocicletas, motonetas, ciclomotores, triciclos e quadriciclos, com foco na segurança, atendendo aos Regulamentos Técnicos da Qualidade de cada produto especificado em cada anexo deste RAC.

Nota: Para fins de simplificação, o termo “componentes automotivos de motocicletas, motonetas, ciclomotores, triciclos e quadriciclos” é referenciado neste RAC como “componentes automotivos”.

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2 – PORTARIA DO INMETRO

Portaria n.º 123, de 19 de março de 2014 – REQUISITOS DE AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE PARA COMPONENTES AUTOMOTIVOS DE MOTOCICLETAS, MOTONETAS, CICLOMOTORES, TRICICLOS E QUADRICICLOS.

Portaria nº 491, de 13 de dezembro de 2010, ou substitutiva – Procedimento para concessão, manutenção e renovação do Registro de Objeto.

Portaria INMETRO n.º 361, de 06 de setembro de 2011, ou substitutiva – Requisitos Gerais de Certificação de Produto comuns a todos os Programas de Avaliação da Conformidade que utilizem o Mecanismo de Certificação de Produtos.

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3 – DOCUMENTOS COMPLEMENTARES

Lei nº 8078/1990Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.
Lei nº 9933/1999Dispõe sobre as competências do CONMETRO e do INMETRO, institui a Taxa de Serviços Metrológicos, e dá outras providências.
Norma ABNT NBR ISO 9001Sistemas de Gestão da Qualidade – Requisitos.
Norma ABNT NBR ISO/IEC 17000Avaliação da Conformidade – Vocabulário e Princípios Gerais.
Norma ABNT NBR ISO/IEC 17025Requisitos Gerais para a Competência de Laboratório de Ensaio e Calibração.
ISO IEC 17067:2013Conformity assessment – Fundamentals of product certification and guidelines for product certification schemes
Portaria nº 118, de 06 de março de 2015.Requisitos Gerais de Certificação de Produtos (RGCP)
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4 – DEFINIÇÕES

Pinhão:

Roda dentada que traciona o conjunto de transmissão de potência por corrente.

Estriado:

Entalhe produzido no centro do pinhão, tendo como objetivo o acoplamento do eixo motriz.

Coroa:

Roda dentada tracionada pelo conjunto de transmissão de potência por corrente.

GR2:

Área da película destacada, cerca de 15 % da área quadriculada.

GR3:

Área da película destacada, cerca de 35 % da área quadriculada.

GR4:

Área da película destacada, cerca de 65 % da área quadriculada.

Corrente de Transmissão:

Corrente utilizada em conjunto com rodas dentadas para transmissão de potência entre eixos.

Conjunto de transmissão de potência por corrente:

Conjunto composto por corrente, coroa e pinhão que transmite a potência do motor para a roda.

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5 – ETAPAS DO PROCESSO DE CERTIFICAÇÃO

Modelo de Certificação 5: (Validade 4 anos com manutenções anuais)

Auditoria no SGQ – Sistema de Gestão da Qualidade e Linha de produção;
Amostragem;
Ensaios;
Avaliação do SAC – Sistema de Atendimento ao Cliente;

Solicitação de início de processo (Solicitante)

Análise da solicitação e da documentação (CELACK)

Auditorias e Amostragem

Ensaios

Análise dos relatórios de auditoria e ensaios

Aprovações

Emissão do Certificado

Modelo de Certificação 7:

Para o modelo com Avaliação de Lote, o Certificado de Conformidade está somente vinculado ao lote avaliado, não sendo aplicável neste modelo de certificação a manutenção da certificação.

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5.1 – AUDITORIA

Requisitos mínimos de verificação do SGQ para fabricantes ou prestadores de serviços com certificação válida na Norma ISO 9001 ou Norma ABNT NBR ISO 9001:

ITENS ABNT NBR ISO 9001
Controle de registros 4.2.4
Planejamento da realização do produto 7.1
Comunicação com o cliente 7.2.3
Processo de aquisição 7.4.1
Verificação do produto adquirido 7.4.3
Controle de produção e prestação de serviço 7.5.1
Identificação e rastreabilidade 7.5.3
Propriedade do cliente 7.5.4
Preservação do produto 7.5.5
Controle de equipamento de monitoramento e medição 7.6
Monitoramento e medição de processos 8.2.3
Monitoramento e medição de produto 8.2.4
Controle de produto não conforme 8.3
Ação corretiva 8.5.2

Requisitos mínimos de verificação do SGQ para fabricantes ou prestadores de serviços sem certificação válida na Norma ISO 9001

ITENS ABNT NBR ISO 9001
Controle de documentos 4.2.3
Controle de registros 4.2.4
Análise crítica pela Direção 5.6.1/ 5.6.2 / 5.6.3
Competência, treinamento e conscientização 6.2.2
Infraestrutura 6.3
Planejamento de realização do produto 7.1
Comunicação com o cliente 7.2.3
Processo de aquisição 7.4.1
Verificação do produto adquirido 7.4.3
Controle de produção e prestação de serviço 7.5.1
Validação dos processos de produção e prestação de serviço 7.5.2
Identificação e rastreabilidade 7.5.3
Propriedade do cliente 7.5.4
Preservação do produto 7.5.5
Controle de equipamento de monitoramento e medição 7.6
Satisfação do cliente 8.2.1
Auditoria interna 8.2.2
Monitoramento e medição de processos 8.2.3
Monitoramento e medição de produto 8.2.4
Controle de produto não conforme 8.3
Análise de dados 8.4 (b), (c), (d)
Ação corretiva 8.5.2
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5.2 – AMOSTRAGEM E ENSAIOS

Tipos de ensaios por família, distribuição de amostragem e critérios de aceitação.

Pinhão de Motocicletas, Motonetas, Ciclomotores, Triciclos e Quadriciclos

EnsaioAmostragem InicialAmostragem de ManutençãoCritérios de Aceitação
Ensaios dimensionais0101item 7.1 do RTQ para Pinhão
Ensaio de dureza Rockwellitem 7.2.1 do RTQ para Pinhão
Durabilidade0101item 7.3 do RTQ para Pinhão
Total do número de amostras0202

Coroa de Motocicletas, Motonetas, Ciclomotores, Triciclos e Quadriciclos

EnsaioAmostragem InicialAmostragem de ManutençãoCritérios de Aceitação
Ensaios dimensionais0101item 7.1 do RTQ para Coroa
Ensaio de dureza Rockwellitem 7.2 do RTQ para Coroa
Ensaio de aderência de camada superficialitem 7.3.1 do RTQ para Coroa
Ensaio de névoa salina0101item 7.3.2 do RTQ para Coroa
Durabilidade0101item 7.4 do RTQ para Coroa
Total do número de amostras0303

Corrente de transmissão de Motocicletas, Motonetas, Ciclomotores, Triciclos e Quadriciclos

EnsaioAmostragem InicialAmostragem de ManutençãoCritérios de Aceitação
Ensaios dimensionais01

01

item 7.1 do RTQ para Corrente
Exatidão no comprimentoitem 7.2 do RTQ para Corrente
Proteção da corrente de transmissãoitem 7.5 do RTQ para Corrente
Limite mínimo de resistência à tração0303item 7.3.1 do RTQ para Corrente
Ensaio de fadigaitem 7.3.2 do RTQ para Corrente
Durabilidade0101item 7.4 do RTQ para Corrente
Total do número de amostras0505

Amostragem para os ensaios para a certificação das famílias no Modelo 7

Tamanho do Lote Amostragem 
ProvaContraprovaTestemunha
1 a 500O mesmo número de amostras indicado em cada Anexo Específico deste RACO mesmo número de amostras indicado em cada Anexo Específico deste RACO mesmo número de amostras indicado em cada Anexo Específico deste RAC
501 a 5.000O dobro do número de amostras indicado em cada Anexo Específico deste RACO dobro do número de amostras indicado em cada Anexo Específico deste RACO dobro do número de amostras indicado em cada Anexo Específico deste RAC
5.001 a 10.000O triplo do número de amostras indicado em cada Anexo Específico deste RACO triplo do número de amostras indicado em cada Anexo Específico deste RACO triplo do número de amostras indicado em cada Anexo Específico deste RAC
Igual ou acima de 10.001O quádruplo do número de amostras indicado em cada Anexo Específico deste RACO quádruplo do número de amostras indicado em cada Anexo Específico deste RACO quádruplo do número de amostras indicado em cada Anexo Específico deste RAC
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5.3 – TRATAMENTO DE RECLAMAÇÕES

5.3.1 – O processo de tratamento de reclamações deve contemplar:

a) Um sistema para tratamento das reclamações, assinado pelo responsável formalmente designado para tal, que evidencie que o Fornecedor solicitante da certificação e o CELACK:

  1. Valorizam e dão efetivo tratamento às reclamações apresentadas;
  2. Conhecem e comprometem-se a cumprir e sujeitar-se às penalidades previstas nas leis, especificamente na Lei n.º 8078/1990;
  3. Analisam criticamente os resultados, bem como tomam as providências devidas, em função das reclamações recebidas;
  4. Definem responsabilidades quanto ao tratamento das reclamações;
  5. Comprometem-se a responder ao INMETRO qualquer reclamação no prazo de 15 (quinze) dias corridos;
  6. Comprometem-se a responder ao reclamante quanto ao recebimento, tratamento e conclusão da reclamação, conforme prazos estabelecidos internamente.

b) Uma sistemática para o tratamento de reclamações contendo o registro de cada uma, o tratamento dado e o estágio atual;

c) A indicação formal de uma pessoa ou equipe, devidamente capacitada e com liberdade para o tratamento das reclamações;

d) Número de telefone ou outros meios para atendimento às reclamações e formulário de registro de reclamações, que inclua código ou número de protocolo fornecido ao consumidor para acompanhamento.

5.3.2

O Fornecedor solicitante da certificação e o CELACK devem ainda realizar anualmente uma análise crítica das reclamações recebidas e evidências da implementação das correspondentes ações corretivas, bem como das oportunidades de melhorias, registrando seus resultados.

5.3.3

Obrigatoriamente, qualquer que seja o modelo de certificação adotado, o CELACK deve auditar todos os locais (próprios do solicitante da certificação ou por ele diretamente terceirizados) onde a atividade de Tratamento de Reclamações for exercida, para verificação do atendimento aos requisitos estabelecidos anteriormente, nas avaliações iniciais, de manutenção e recertificação, quando existentes.

* Para os casos em que o solicitante da certificação comprovar sua condição de micro e pequena empresa – MPE, a auditoria é opcional, ficando a critério do CELACK sua realização.

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6 – MANUTENÇÃO DA CERTIFICAÇÃO

6.1 Modelo 5

Auditoria – A cada 12 meses no SGQ e Linha de Produção e SAC – Tratativa de Reclamações de Clientes.

Ensaios – A cada 12 meses devem ser realizados.

6.3 Modelo 7

Para o modelo com Avaliação de Lote, o Certificado de Conformidade está somente vinculado ao lote avaliado, não sendo aplicável neste modelo de certificação a manutenção da certificação, conforme dito no item 5.

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7 – SELO DE IDENTIFICAÇÃO DA CONFORMIDADE

Selo de Identificação da Conformidade aposto durante a vulcanização do pneu A marcação nos pneus novos pode ser dada conforme um dos modelos abaixo:

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