AQUECEDORES SOLARES
Requisitos de avaliação da conformidade para equipamentos de aquecimento solar de água
1 – OBJETIVO
Estabelecer os critérios para o Programa de Avaliação da Conformidade de Equipamentos de Aquecimento Solar de Água, fabricados, importados ou comercializados no mercado nacional, com foco na segurança, no meio ambiente e no desempenho energético do produto, atendendo ao Regulamento Técnico da Qualidade (RTQ) para Equipamentos de Aquecimento Solar de Água.
2 – PORTARIA DO INMETRO
PORTARIA Nº 420, DE 4 DE OUTUBRO DE 2021 – Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Equipamentos de Aquecimento Solar de Água
3 – DOCUMENTOS COMPLEMENTARES
Para fins deste RAC, são adotados os seguintes documentos complementares, além daqueles estabelecidos no RGCP.
| ABNT NBR 10185:2018 | Reservatórios termossolares para líquidos destinados a sistemas de energia solar - Método de ensaio para desempenho térmico |
| ABNT NBR 16641:2018 | Requisitos específicos em reservatórios para utilização em sistemas de acumulação de energia térmica solar - Segurança mecânica e elétrica |
| ABNT NBR 15747-1:2009 | Sistemas solares térmicos e seus componentes - Coletores solares - Parte 1: Requisitos gerais |
| ABNT NBR 16641:2018 | Requisitos específicos em reservatórios para utilização em sistemas de acumulação de energia térmica solar - Segurança mecânica e elétrica |
| ABNT NBR 15747-2:2009 | Sistemas solares térmicos e seus componentes - Coletores solares - Parte 2: Métodos de ensaio |
| ASTM G155:13 | Standard Practice for Operating Xenon Arc Light Apparatus for Exposure of Non-Metallic Materials |
| ISO 9806:2017 | Solar energy — Solar thermal collectors — Test methods |
| ISO 9459-2:1995 | Solar heating — Domestic water heating systems — Part 2: Outdoor test methods for system performance characterization and yearly performance prediction of solar-only systems |
| Portaria Inmetro nº 200, de 2021 | Aprova os Requisitos Gerais de Certificação de Produtos - RGCP |
| ISO 9488:1999 | Solar energy — Vocabulary |
4 – DEFINIÇÕES
Família de coletor solar
Agrupamento de modelos de coletor solar, em torno de modelos base, provenientes de uma mesma unidade produtiva e que possuam a mesma aplicação (banho ou piscina).
Família de reservatório térmico (Reservatório Termossolar)
Agrupamento dos modelos de reservatório térmico, provenientes de uma mesma unidade produtiva; com a mesma pressão de trabalho; mesmos diâmetros interno e externo do reservatório; mesmos materiais do revestimento externo, cilindro interno e isolamento térmico do reservatório; mesmo fluido de trabalho e mesma potência elétrica. Podem variar, na mesma família, a existência de resistência elétrica (sim ou não), a orientação (vertical ou horizontal) ou anodo de sacrifício (sim ou não). Podendo-se ainda variar a quantidade e as bitolas dos tubos.
Modelo base para coletor solar
Modelo representativo de um conjunto de modelos de coletores solares, que apresentam mesmo desempenho térmico, mesmo tipo de vidro (liso comum ou temperado/termo endurecido), de mesma espessura, sendo admitidas alterações exclusivamente dimensionais caracterizadas pelas extensões horizontal, vertical, por rebatimento ou por diâmetro da calha coletora.
5 – ETAPAS DO PROCESSO DE CERTIFICAÇÃO
Modelo de Certificação 3: (Validade 4 anos com manutenções anuais)
Amostragem;
Ensaios;
Avaliação do SAC – Sistema de Atendimento ao Cliente;
Solicitação de início de processo (Solicitante)
Análise da solicitação e da documentação (CELACK)
Avaliação SAC e Amostragem
Ensaios
Análise dos relatórios de auditoria e ensaios
Aprovações
Emissão do Certificado
Modelo de Certificação 5: (Validade 6 anos com manutenção bienal)
Auditoria no SGQ – Sistema de Gestão da Qualidade e Linha de produção;
Amostragem;
Ensaios;
Avaliação do SAC – Sistema de Atendimento ao Cliente.
Solicitação de início de processo (Solicitante)
Análise da solicitação e da documentação (CELACK)
Auditorias e Amostragem
Ensaios
Análise dos relatórios de SAC e ensaios
Aprovações
Emissão do Certificado
5.1 – AUDITORIA
Para a Certificação Modelo 5, o Celack deve realizar auditoria na fábrica, com objetivo de verificar a conformidade com os requisitos da Norma ISO 9001.
Requisitos mínimos de verificação do SGQ para fabricantes ou prestadores de serviços com certificação válida na Norma ISO 9001
| ITENS | ABNT NBR ISO 9001 |
|---|---|
| Controle de registros | 4.2.4 |
| Planejamento da realização do produto | 7.1 |
| Comunicação com o cliente | 7.2.3 |
| Processo de aquisição | 7.4.1 |
| Verificação do produto adquirido | 7.4.3 |
| Controle de produção e prestação de serviço | 7.5.1 |
| Identificação e rastreabilidade | 7.5.3 |
| Propriedade do cliente | 7.5.4 |
| Preservação do produto | 7.5.5 |
| Controle de equipamento de monitoramento e medição | 7.6 |
| Monitoramento e medição de processos | 8.2.3 |
| Monitoramento e medição de produto | 8.2.4 |
| Controle de produto não conforme | 8.3 |
| Ação corretiva | 8.5.2 |
Requisitos mínimos de verificação do SGQ para fabricantes ou prestadores de serviços sem certificação válida na Norma ISO 9001
| ITENS | ABNT NBR ISO 9001 |
|---|---|
| Controle de documentos | 4.2.3 |
| Controle de registros | 4.2.4 |
| Análise crítica pela Direção | 5.6.1/ 5.6.2 / 5.6.3 |
| Competência, treinamento e conscientização | 6.2.2 |
| Infraestrutura | 6.3 |
| Planejamento de realização do produto | 7.1 |
| Comunicação com o cliente | 7.2.3 |
| Processo de aquisição | 7.4.1 |
| Verificação do produto adquirido | 7.4.3 |
| Controle de produção e prestação de serviço | 7.5.1 |
| Validação dos processos de produção e prestação de serviço | 7.5.2 |
| Identificação e rastreabilidade | 7.5.3 |
| Propriedade do cliente | 7.5.4 |
| Preservação do produto | 7.5.5 |
| Controle de equipamento de monitoramento e medição | 7.6 |
| Satisfação do cliente | 8.2.1 |
| Auditoria interna | 8.2.2 |
| Monitoramento e medição de processos | 8.2.3 |
| Monitoramento e medição de produto | 8.2.4 |
| Controle de produto não conforme | 8.3 |
| Análise de dados | 8.4 (b), (c), (d) |
| Ação corretiva | 8.5.2 |
5.2 – AMOSTRAGEM E ENSAIOS
Tabela 1 – Ensaios de manutenção para coletor solar plano e tubo à vácuo – Modelo 5
| ENSAIOS | Inicial | 1ª Manutenção | 2ª Manutenção | Recertificação | |||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Ano 0 | Ano 1 | Ano 2 | Ano 3 | Ano 4 | Ano 5 | Ano 0 | |
| Desempenho térmico | F/A | F/A | F/A | F/A | |||
| Pressão interna | F/A | F/A | F/A | ||||
| Resistência à alta temperatura | F/A | F/A | |||||
| Exposição inicial | F/A | F/A | F/A | ||||
| Exposição I (10h/10 dias válido) | F/A | F/A | F/A | ||||
| Choque térmico interno e externo I | F/A | F/A | F/A | ||||
| Exposição II (20h/20 dias válido) | F/A | F/A | F/A | ||||
| Choque térmico interno e externo II | F/A | F/A | F/A | ||||
| Penetração de chuva | F | F | F | F | |||
| Carga mecânica | F | F | F | ||||
| Resistência ao congelamento | F/A | F/A | F/A | ||||
| Resistência ao impacto | F | F | F | ||||
| Envelhecimento acelerado | F/A | F/A | |||||
| Inspeção final | F/A | F/A | F/A | F/A |
A - Coletor Aberto
F - Coletor fechado
Tabela 2 – Ensaios de manutenção para coletor solar plano e tubo à vácuo – Modelo 3
| ENSAIOS | Inicial | 1ª Manutenção | 2ª Manutenção | 3ª Manutenção | Recertificação |
|---|---|---|---|---|---|
| Ano 0 | Ano 1 | Ano 2 | Ano 3 | Ano 0 | |
| Desempenho térmico | F/A | F/A | F/A | F/A | F/A |
| Pressão interna | F/A | F/A | F/A | F/A | |
| Resistência à alta temperatura | F/A | F/A | A | F/A | |
| Exposição inicial | F/A | F/A | F/A | F/A | |
| Exposição I (10h/10 dias válidos) | F/A | F/A | F/A | F/A | |
| Choque térmico interno e externo I | F/A | F/A | F/A | F/A | |
| Exposição II (20h/20 dias válidos) | F/A | F/A | F/A | F/A | |
| Choque térmico interno e externo II | F/A | F/A | F/A | F/A | |
| Penetração de chuva | F | F | F | F | |
| Carga mecânica | F | F | F | F | |
| Resistência ao congelamento | F/A | F/A | F/A | ||
| Resistência ao impacto | F | F | F | ||
| Envelhecimento acelerado | F/A | A | F/A | A | F/A |
| Inspeção final | F/A | F/A | F/A | F/A | F/A |
A - Coletor Aberto
F - Coletor fechado
5.3 – TRATAMENTO DE RECLAMAÇÕES
Comporá o processo de avaliação da conformidade do objeto, a análise do processo de tratamento de reclamações do titular da certificação, que deve conter:
a) uma política para tratamento das reclamações, assinada pelo seu executivo maior, que evidencie que a empresa:
- valoriza e dá efetivo tratamento às reclamações apresentadas por seus clientes;
- conhece e compromete-se a cumprir e sujeitar-se às penalidades previstas nas leis, especificamente na Lei n.º 8078/1990;
- analisa criticamente os resultados, bem como toma as providências devidas, em função das estatísticas das reclamações recebidas;
- define responsabilidades quanto ao tratamento das reclamações;
- compromete-se a responder ao Inmetro qualquer reclamação encaminhada pelo Instituto, no prazo de 15 dias corridos.
- Comprometem-se a responder ao reclamante quanto ao recebimento, tratamento e conclusão da reclamação, conforme prazos estabelecidos internamente.
b) uma sistemática para o tratamento de reclamações de seus clientes contendo o registro de cada uma das reclamações, o tratamento dado e o estágio atual.
c) a indicação formal de uma pessoa ou equipe, devidamente capacitada e com liberdade para o tratamento das reclamações;
d) Número de telefone ou outros meios para atendimento às reclamações e formulário de registro de reclamações, que inclua código ou número de protocolo fornecido ao consumidor para acompanhamento.
O titular da certificação deve ainda realizar anualmente uma análise crítica das estatísticas das reclamações recebidas e evidências da implementação das correspondentes ações corretivas, bem como das oportunidades de melhorias.
6 – MANUTENÇÃO DA CERTIFICAÇÃO
Modelo 5
Auditoria – a cada 12 meses no SGQ e Linha de Produção e SAC – Tratativa de Reclamações de Clientes.
Ensaios – A cada 24 meses devem ser realizados conforme Tabela 1 do item 5.2.
Modelo 3
Auditoria – A cada 12 meses SAC – Tratativa de Reclamações de Clientes.
Ensaios – A cada 12 meses devem ser realizados conforme Tabela 2 do item 5.2.
7 – SELO DE IDENTIFICAÇÃO DA CONFORMIDADE
Selo de Identificação da Conformidade aposto durante a vulcanização do pneu A marcação nos pneus novos pode ser dada conforme um dos modelos abaixo:
Coletor Solar
Reservatório Térmico
Sistema Acoplado
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